A Norma Regulamentadora 24 (NR-24) estabelece diretrizes essenciais para garantir condições adequadas de higiene, conforto e segurança nos locais de trabalho, especialmente em ambientes destinados às refeições dos colaboradores. Para empresas que oferecem refeitórios corporativos, é fundamental compreender e implementar as exigências dessa norma, assegurando o bem-estar dos funcionários e o cumprimento das obrigações legais.
O que é a NR-24?
A NR-24 foi criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o objetivo de regulamentar as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, a norma visa assegurar que os trabalhadores tenham acesso a ambientes que promovam sua saúde e segurança durante a jornada laboral.
Como a NR-24 se aplica aos refeitórios corporativos?
A NR-24 especifica requisitos mínimos para os refeitórios, que variam conforme o número de trabalhadores na empresa:
Empresas com até 30 trabalhadores: é permitido que as refeições sejam realizadas no próprio local de trabalho, desde que atendam às condições de higiene, arejamento, iluminação e fornecimento de água potável.
Empresas com 30 a 300 trabalhadores: devem ser asseguradas condições suficientes de conforto para a ocasião das refeições, com os seguintes requisitos mínimos:
- Local adequado, fora da área de trabalho;
- Piso lavável;
- Limpeza, arejamento e boa iluminação;
- Mesas e assentos em número correspondente ao de usuários;
- Lavatórios e pias instalados nas proximidades ou no próprio local;
- Fornecimento de água potável aos empregados;
- Estufa, fogão ou similar, para aquecer as refeições.
Empresas com mais de 300 trabalhadores: é obrigatória a existência de refeitório, não sendo permitido aos trabalhadores tomarem suas refeições em outro local do estabelecimento.
Quais as principais exigências da NR-24 para refeitórios?
A NR-24 define um conjunto de exigências que têm como objetivo garantir bem-estar, conforto, higiene e segurança nos refeitórios corporativos. Cumprir essas diretrizes é essencial não apenas para atender à legislação, mas também para proporcionar um ambiente que valorize a experiência do colaborador durante as refeições. Confira os principais pontos:
1. Espaço e conforto – O conforto dos trabalhadores durante as refeições é um dos pilares da NR-24. A norma estabelece que:
Área mínima por trabalhador: Cada colaborador deve dispor de pelo menos 1 metro quadrado de espaço no refeitório, permitindo que todos se movimentem com segurança e sem apertos.
Mesas e assentos: O número de mesas e cadeiras deve ser suficiente para acomodar todos os trabalhadores durante os intervalos, evitando filas e aglomerações. Além disso, o mobiliário deve ser ergonômico e confortável, favorecendo refeições tranquilas e relaxantes.
Garantir espaço e conforto adequado contribui para reduzir o estresse durante o horário de alimentação e promove bem-estar físico e mental.
2. Higiene e limpeza – A NR-24 dá ênfase especial à higiene, considerando que ambientes limpos reduzem riscos à saúde e aumentam a segurança alimentar:
Pisos e paredes: Devem ser laváveis e impermeáveis, facilitando a limpeza diária e prevenindo acúmulo de sujeira, mofo ou contaminação.
Lavatórios e pias: É obrigatório que estejam próximos ao refeitório ou dentro dele, com água corrente e materiais adequados para secagem das mãos, garantindo higiene antes e depois das refeições.
Rotina de limpeza: A manutenção deve ser diária e sistemática, incluindo mesas, cadeiras, equipamentos e utensílios. A NR-24 recomenda que o estabelecimento tenha protocolos claros de limpeza e controle de higienização.
Essas medidas não apenas atendem à legislação, mas também transmitem profissionalismo e cuidado com a saúde dos colaboradores.
3. Equipamentos e mobiliário – O mobiliário e os equipamentos do refeitório devem ser planejados para oferecer funcionalidade, conforto e segurança:
Estufas ou fogões: Devem estar disponíveis para aquecer refeições trazidas pelos trabalhadores, garantindo que a comida seja consumida em condições adequadas de temperatura e higiene.
Mesas e cadeiras: Além de serem robustas, devem ser fáceis de limpar e resistentes, com dimensões adequadas ao número de usuários. O design deve permitir fácil circulação e organização eficiente do espaço, prevenindo acidentes e desconforto durante o uso.
4. Ventilação e iluminação – Um ambiente bem ventilado e iluminado é essencial para saúde, conforto e segurança:
Ventilação: O refeitório deve ser ventilado naturalmente, com janelas para o exterior, ou contar com sistemas de exaustão forçada. Em locais climatizados, a ventilação artificial deve garantir circulação de ar adequada, evitando odores, umidade excessiva e sensação de abafamento.
Iluminação: A norma determina que a iluminação seja suficiente e uniforme, proporcionando visibilidade adequada para todos os espaços do refeitório. Uma boa iluminação não só facilita a circulação, como também cria um ambiente agradável e acolhedor para as refeições.
6 Dicas para adequar o refeitório da empresa
Para garantir que o refeitório esteja em conformidade com a NR-24 e proporcione um ambiente agradável para os colaboradores, considere as seguintes orientações:
- Garanta assentos suficientes: Disponibilize mesas e cadeiras em número adequado para acomodar todos os trabalhadores durante os intervalos.
- Estabeleça rotina diária de limpeza: Implemente um cronograma de limpeza para manter o ambiente higienizado e agradável.
- Priorize ventilação natural: Sempre que possível, utilize ventilação natural para garantir a renovação do ar no ambiente.
- Providencie iluminação adequada: Instale iluminação suficiente para garantir a visibilidade e conforto dos trabalhadores durante as refeições.
- Aposte na setorização do espaço: Organize o refeitório em áreas distintas para facilitar o fluxo e a circulação dos trabalhadores.
- Capacite a equipe: Treine os colaboradores responsáveis pela gestão do refeitório para garantir o cumprimento das normas e a manutenção das condições adequadas.
Como garantir monitoramento e manutenção contínuos?
A conformidade com a NR-24 vai além de uma adequação inicial do refeitório: trata-se de um processo contínuo que exige monitoramento regular e manutenção preventiva. Para garantir que o ambiente permaneça seguro, higiênico e confortável, é fundamental estabelecer rotinas periódicas de inspeção, que incluam:
- Verificação da limpeza e higiene: inspeção diária do piso, mesas, cadeiras, lavatórios e utensílios para assegurar que estejam livres de resíduos e bactérias.
- Avaliação da ventilação e iluminação: conferência de sistemas de ventilação, exaustão ou janelas, além da iluminação, garantindo que o ambiente continue adequado para o uso seguro e confortável pelos colaboradores.
- Revisão de equipamentos e mobiliário: acompanhamento do estado de mesas, cadeiras, fogões, estufas e outros equipamentos, prevenindo desgaste ou falhas que possam comprometer a segurança ou o conforto.
- Capacitação contínua da equipe: treinamento periódico dos funcionários responsáveis pela manutenção e limpeza do refeitório, reforçando boas práticas e atualizações sobre a NR-24.
Além disso, o registro dessas inspeções é essencial para documentar a conformidade da empresa com a norma e facilitar eventuais auditorias. Um programa de manutenção bem estruturado não só garante a adequação permanente às exigências da NR-24, mas também contribui para o bem-estar e a satisfação dos colaboradores, refletindo diretamente na produtividade e na imagem da empresa.
Como a Essencial Nutrição pode ajudar?
A Essencial Nutrição está comprometida em oferecer soluções que atendam às exigências da NR-24, garantindo ambientes de refeição que promovam a saúde e o bem-estar dos colaboradores. Com expertise em alimentação corporativa, a empresa oferece serviços que auxiliam na adequação dos refeitórios às normas vigentes.
Adequar o refeitório da empresa às exigências da NR-24 é fundamental para garantir o bem-estar dos colaboradores e o cumprimento das obrigações legais. Além disso, um ambiente de refeição adequado contribui para a satisfação e produtividade dos trabalhadores.
Para obter mais informações sobre como adequar o refeitório da sua empresa às exigências da NR-24, entre em contato com a Essencial Nutrição. Nossa equipe está pronta para oferecer soluções personalizadas que atendam às necessidades específicas do seu ambiente corporativo.